Política de Privacidade

A Maia Produção de Softwares ("nós", "nosso" ou "Maia") valoriza a confiança que você deposita em nós ao compartilhar seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com a transparência e a segurança das suas informações.

Este documento explica como o Portal Janela Única coleta, utiliza, armazena e protege os dados de cidadãos, empresas e gestores públicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Para prover uma experiência eficiente na gestão tributária e emissão de notas fiscais, coletamos os seguintes conjuntos de informações:

• Dados de Identificação

  Nome completo, CPF/CNPJ, Inscrição Municipal, RG e Razão Social para validação de identidade e conformidade fiscal.

• Dados de Contato

  Endereço de e-mail corporativo ou pessoal, números de telefone e endereços físicos para envio de guias e notificações.

• Informações Técnicas

  Endereço IP, cookies de sessão, logs de auditoria e tipo de dispositivo para garantir a integridade e segurança do acesso.

Os dados são processados estritamente dentro das bases legais previstas na LGPD, incluindo o cumprimento de obrigações legais pela administração pública e execução de contrato.

Adotamos os mais altos padrões de segurança da informação do mercado (Privacy by Design) para assegurar que seus dados nunca sejam expostos.

Você possui direitos fundamentais sobre seus dados, previstos no Artigo 18 da LGPD. Em nosso Portal, você pode solicitar a qualquer momento:

Esta política entra em vigor no momento do seu acesso e é revisada semestralmente.
Última atualização: 05 de Março de 2024 às 22:00.